A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a Educaç

#Questão 1050013 - Pedagogia, Legislação da Educação, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Professor de Ensino Fundamental - Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a Educação, artigos 205 a 214, estabeleceu a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público. A respeito dos propósitos do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa INCORRETA:

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