O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 4º,

#Questão 1050015 - Pedagogia, Legislação da Educação, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Professor de Ensino Fundamental - Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 4º, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A respeito dessas prioridades para o ECA, assinale a alternativa CORRETA:

A) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção exclusiva para a infância.

B) Preferência, quando possível, na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

C) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D) Primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias.

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