De acordo com o Art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13

A parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar B prevista para as escolas públicas de Educação Fundamental, desde que haja profissionais habilitados para tal. C organizada de maneira a atender apenas a casos de deficiências físicas, em locais de acessibilidade comprovada. D de caráter opcional para as Redes de Ensino que têm menos recursos, como as de pequenos municípios.  E coadjuvante das ações governamentais no que diz respeito aos projetos da Educação e da Saúde.