Questões sobre Legislação da Educação

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período. Ao assegurar o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidade, o PNE pressupõe a
I. articulação curricular descritiva do desenvolvimento com as propostas pedagógicas. II. aplicação de recursos públicos como proporção do produto interno bruto. III. erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. IV. promoção humanística, científica e tecnológica do país. V. introdução dos conteúdos básicos essenciais para todos os alunos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A Base Nacional Comum Curricular traz competências gerais que devem ser desenvolvidas na Educação Básica. Sobre elas, analise as afirmativas abaixo e assinale a sequência válida.
?  Uma das competências é “Argumentar com base em fatos, dados e informações, independentemente das suas fontes, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns”. ? Competência é definida como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. ?  As competências da BNCC estão alinhadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ?  Dentre as competências está a valorização e fruição das diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também a participação de práticas diversificadas da produção artístico-cultural. ? Uma das competências é “Agir sempre coletivamente, com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários”.

O sistema educacional no Brasil tem avançado significativamente ao longo dos anos. Com a criação da Lei 9.394/96, que homologou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foram introduzidas mudanças significativas na educação básica do Brasil como
I. a ordenação obrigatória do currículo por séries anuais de disciplinas e não por áreas de estudo. II. o atendimento aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. III. a inclusão dos programas de saúde nos currículos dos anos finais do ensino fundamental. IV. a incorporação de creches e pré-escola, a educação infantil como nível da Educação Básica. V. a descentralização e a autonomia para as escolas e universidades.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

A legislação nacional, através da Constituição Federal, da LDB Lei nº 9.394/96 e do Plano Nacional de Educação, reforça a gestão democrática. Esse amparo legal que a gestão democrática vem recebendo dos órgãos oficiais do governo está associado a uma espera de melhoria da qualidade da educação brasileira. Nesse contexto, podemos afirmar que a gestão democrática da escola

I. descentraliza o poder; o sujeito passa a ser respeitado como cidadão crítico. II. rompe com o paradigma tradicional da administração escolar. III. contempla a participação de todos os atores da escola e da comunidade escolar. IV. ignora os interesses da comunidade embora abra espaços para a participação de todos. V. centraliza as decisões no diretor, inviabilizando a discussão com a comunidade escolar.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica definem que integram a Base Nacional Comum nacional, entre outros o(a):
I. Língua Portuguesa. II. Matemática. III. Educação Física. IV. Ensino Religioso.
Quais estão corretas?