Questões sobre Legislação da Educação

Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente a destinação de, no mínimo, duzentas horas para a formação geral (1ª parte); a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica (2ª parte); e a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analise as assertivas abaixo, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As Instituições de Ensino Superior não precisam incluir nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram a Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da educação.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.
( ) O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, os entes federados deverão estabelecer nos planos de educação estratégias que:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 10.436/2002, entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma ___________, em que o sistema ______________ de natureza __________, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, a pessoa com ____________ é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Já a pessoa com ______________ é aquela que tenha dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso; e ________________ é aquele que acompanha a pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.