Questões sobre Legislação da Educação

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Listagem de Questões sobre Legislação da Educação

O Decreto nº 9.235/2017, em seu Art. 15, dispõe que as IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação como faculdades, centros universitários e universidades. Nesse sentido, é correto afirmar que:
I. As instituições privadas serão credenciadas originalmente como faculdades. II. As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica são equiparadas às faculdades privadas para efeito de regulação, supervisão e avaliação. III. A alteração de organização acadêmica será realizada em processo de recredenciamento por IES já credenciada.
Quais estão corretas?

A respeito da emissão de diplomas, o Decreto nº 9.235/2017, determina que:
I. As universidades, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e os Centros Federais de Educação Tecnológica registrarão os diplomas expedidos por eles próprios e aqueles emitidos por instituições de ensino superior sem autonomia. II. Os centros universitários poderão registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos. III. É obrigatória a identificação da modalidade de ensino na emissão e no registro de diplomas.
Quais estão corretas?

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Ensino Fundamental: Educação Física, são competências específicas de educação física para o ensino fundamental:
I. Reconhecer as práticas corporais como elementos constitutivos da identidade cultural dos povos e grupos. II. Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a organização da vida coletiva e individual. III. Identificar as formas de produção dos preconceitos, compreender seus efeitos e promover posicionamentos discriminatórios em relação às práticas corporais e aos seus participantes.
Está(ão) CORRETO(S): 

Grigor é professor e resolve organizar curso de Especialização para habilitar seus colegas do ensino médio na organização curricular em obediência aos ditames definidos pela Base Nacional Comum Curricular. Nos termos da Lei nº 9.394/96, serão definidos direitos e objetivos de aprendizagem, nos termos da referida Base Nacional, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:

#Questão 943509 - Pedagogia, Legislação da Educação, SELECON, 2023, IF-RJ, Técnico de Laboratório/Informática

Blagun é advogado e tem dois filhos em idade escolar. Com o intuito de participar ativamente da educação dos mesmos, procura a direção da escola onde foram efetuadas as duas matriculas. Após um breve diálogo com a direção, é aconselhado a procurar treinamentos que são oferecidos aos genitores sobre a realidade das escolas da sua região. Verifica, nesse processo de aprendizado que, nos termos da Lei 9.394/96, um dos princípios informadores consiste na gestão do ensino público: 

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