De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisar a sentença.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo (1ª parte). Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade (2ª parte). Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior (3ª parte).

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Sobre os princípios em neurociência da educação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Cada cérebro é único e organizado de forma singular. Apesar de existirem padrões gerais de organização estrutural e funcional do aprendizado no cérebro, cada indivíduo apresenta padrões e combinações de habilidades e dificuldades singulares.
( ) Os cérebros são igualmente bons em tudo. Os cérebros são iguais em suas habilidades para resolver diferentes tipos de problemas. O aprendizado depende apenas das habilidades.
( ) O cérebro é um sistema complexo, dinâmico e integrado, constantemente esculpido pelas experiências do viver; no entanto, a maioria dessas modificações ocorrem apenas em níveis microscópico... Ver mais

A prática da avaliação nas pedagogias preocupadas com a transformação, no modelo educacional atual, deverá estar atenta aos modos de superação do autoritarismo e ao estabelecimento da autonomia do educando, pois o novo modelo social exige a participação democrática de todos. Sobre isso, analisar os itens.

I. A avaliação deverá manifestar-se como um mecanismo de diagnóstico da situação, tendo em vista o avanço e o crescimento, e não a estagnação disciplinadora.
II. O avanço das aprendizagens dos educandos se dará por meio de instrumentos disciplinadores.
III. A avaliação não se dará como instrumento disciplinador, mas não deve promover o avanço da aprendizagem do educando.

Está CORRETO o que se afirma:

São consideradas características do atendimento às pessoas com deficiência, em uma perspectiva inclusiva:

I. Padronização, como forma de regular as diferenças individuais, sociais e culturais de todos os alunos.
II. Uniformização, no intuito de igualar todos os processos de ensino-aprendizagem independentemente da situação.
III. Heterogeneidade, com o objetivo de educar com base em valores de respeito e aceitação das diferenças em uma sociedade plural e democrática.

Está CORRETO o que se afirma:

A aquisição da linguagem de sinais na criança surda acontece em estágios. Sobre esses estágios, analisar os itens. 

I. Período pré-linguístico. II. Estágio de uma palavra. III. Estágio das primeiras combinações. IV. Estágio das múltiplas palavras.

Está CORRETO o que se afirma:

No que diz respeito aos deveres do Estado com a educação básica, com base na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não incide em responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Pode-se dizer que a mediação de conflitos:

I. Destaca-se como um importante meio para administrar disputas, especialmente considerando que muitos conflitos surgem em relações contínuas.
II. É um meio consensual flexível que envolve a cooperação dos participantes, com o apoio de um mediador, independente e imparcial.
III. Preocupa-se apenas com o litígio, ou seja, na verdade formal presente nos autos, e tem como objetivo exclusivo a obtenção de um acordo.

Está CORRETO o que se afirma: 

A linguagem musical é um excelente meio para o desenvolvimento de expressão, equilíbrio, autoestima e autoconhecimento no contexto da educação infantil. Sendo assim, é possível afirmar que se trata de:

I. Meio de expressão e forma de conhecimento acessível a bebês e crianças, inclusive aquelas que apresentam necessidades especiais.
II. Suporte para atender a vários propósitos, como a formação de hábitos, atitudes e comportamentos (lavar as mãos antes do lanche, escovar os dentes, entre outros).
III. Atividade mecânica e de repetição, deixando pouco espaço para as atividades de criação ou percepção dos sons.

Está CORRETO o que se afirma:

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, tem por objetivos:

I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo−os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. 
II. Não estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político−pedagógico visando manter o padrão estabelecido em projetos anteriores.
III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Edu... Ver mais

No que se refere aos aspectos essenciais para desenvolvimento da fluência em leitura, analisar os itens.

I. A boa precisão leitora é resultado do pleno domínio do princípio alfabético e da competência para articular combinações de sons.
II. Prosódia diz respeito à rapidez com que a leitura é efetuada, à leitura automática do texto e que não se atenta aos pormenores do texto.

Está CORRETO o que se afirma: