Questões sobre Legislação da Educação

#Questão 943674 - Pedagogia, Legislação da Educação, UniRV - GO, 2023, Prefeitura de Rio Verde - GO, Professor de Educação Básica II (PEB II) – Língua Portuguesa

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, que define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição, o Estado deve oferecer obrigatoriamente educação escolar pública e gratuita a todos os cidadãos brasileiros. Assim, assinale abaixo a alternativa que correspondente às etapas da Educação Básica brasileira, que segundo a referida Lei devem ser obrigatoriamente ofertadas pelo Estado:

A) Da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.

B) Do Ensino Fundamental ao Ensino Médio.

C) Da Educação Infantil ao Ensino Médio.

D) Do Ensino Fundamental à Universidade.

#Questão 943675 - Pedagogia, Legislação da Educação, UniRV - GO, 2023, Prefeitura de Rio Verde - GO, Professor de Educação Básica II (PEB II) – Língua Portuguesa

Sobre as diretrizes previstas no art. 2º do Plano Nacional de Educação (2014-2024), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, objetivando cumprir com o disposto do art. 214 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que não está alinhada ao que pressupõe o plano:

A) Melhoria da qualidade da educação.

B) Universalização do atendimento escolar.

C) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

D) Formação técnica, profissional para o mercado de trabalho, com ênfase nos valores críticos e éticos em que se fundamenta a sociedade.

#Questão 943676 - Pedagogia, Legislação da Educação, UniRV - GO, 2023, Prefeitura de Rio Verde - GO, Professor de Educação Básica II (PEB II) – Língua Portuguesa

Considerando o direito à educação e o dever de educar, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A) Direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

B) Atendimento ao educando, apenas nos anos iniciais da educação básica pública, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C) Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4(quatro) anos de idade.

D) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal no ensino fundamental, preferencialmente na rede regular de ensino.

#Questão 943689 - Pedagogia, Legislação da Educação, IF-MG, 2023, IF-MG, 2023 - IF-MG - Professor EBTT Área/Disciplina: Educação

Sobre a inclusão de pessoas com deficiência e/ou necessidades específicas, analise as afirmativas a seguir e escolha a alternativa correta:
I. O trato desigual das diferenças produz práticas intolerantes, arrogantes e autoritárias. Em primeiro lugar, na prática pedagógica cotidiana, os problemas não se apresentam de forma definida ou dados a priori. Na prática pedagógica com alunos(as) com deficiência, podemos perceber essa questão. Nós fazemos um curso de Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), mas recebemos um(a) aluno(a) com deficiência visual, o que nos levará a buscar conhecimentos específicos para lidar com a cegueira.
II. O que queremos dizer é que a atividade profissional não deve se voltar exclusivamente para a solução de problemas, mas antes disso, para a estruturação do problema, envolvendo também a definição de decisões, os fins e os meios para atingir essas decisões.

Opções de resposta:

A) As afirmativas não tratam no mesmo assunto.

B) A afirmativa I explica a afirmativa II.

C) A afirmativa II contradiz a afirmativa I.

D) A afirmativa I confirma a afirmativa II.

E) A afirmativa II complementa a afirmativa I.

#Questão 943698 - Pedagogia, Legislação da Educação, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Ponte Alta - SC, Professor Anos Iniciais - 1º ano ao 5º ano

Segundo a Política Nacional de Alfabetização, são fases do desenvolvimento da leitura e da escrita:
I. Pré-alfabética. II. Alfabética parcial. III. Alfabética completa. IV. Alfabética consolidada.

Estão CORRETOS:

A) Somente os itens I e II.

B) Somente os itens I e III.

C) Somente os itens II e III.

D) Todos os itens.

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