Questões sobre Legislação da Educação

Documento que confere ao Brasil “um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania”. Essa citação refere-se: 

A organização curricular da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular está estruturada em cinco campos de experiências. Associe cada um deles com suas práticas e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
I. O eu, o outro e o nós II. Corpo, gestos e movimentos III. Traços, sons, cores e formas IV. Escuta, fala, pensamento e imaginação  V. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações
( ) Promover a participação das crianças em tempos e espaços para a produção, manifestação e apreciação artística, de modo a favorecer o desenvolvimento da sensibilidade, da criatividade e da expressão pessoal das crianças.
( ) Promover experiências nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar hipóteses e consultar fontes de informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações.
( ) Promover oportunidades para que as crianças possam explorar e vivenciar um amplo repertório de movimentos, gestos, olhares, sons e mímicas com o corpo, para descobrir variados modos de ocupação e uso do espaço com o corpo
( ) Promover o contato com outros grupos sociais e culturais, para que as crianças possam ampliar o modo de perceber a si mesmas e ao outro, valorizar sua identidade, respeitar os outros e reconhecer as diferenças que nos constituem como seres humanos.
( ) Promover experiências nas quais as crianças possam falar e ouvir, potencializando sua participação na cultura oral, pois é na escuta de histórias, na participação em conversas, nas descrições, nas narrativas elaboradas individualmente ou em grupo e nas implicações com as múltiplas linguagens que a criança se constitui ativamente como sujeito singular e pertencente a um grupo social. 

Identifique quais itens completam corretamente a frase abaixo e assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, em seu art. 14, “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica [...]”:
I. com a participação da comunidade escolar na administração da instituição. II. de acordo com o entorno em que a instituição está inserida. III. de acordo com as peculiaridades da instituição. IV. com a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico. V. com a participação da comunidade escolar em conselhos escolares. 

Uma criança cega, com 3 anos de idade, está matriculada em uma instituição de educação infantil. Em relação ao atendimento educacional especializado (AEE) a que essa criança tem direito, é correto afirmar que: 

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto abaixo.
“Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos estudantes, constituindo oferta __________ dos sistemas de ensino. Deve ser realizado no __________ da classe comum, na própria escola ou __________ que realize esse serviço educacional.”