Questões de Pedagogia do ano 2009

Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.

No primeiro ano de vigência dos fundos, a União repassará, a título de complementação, para os estados e para o DF no mínimo 4 bilhões e 500 milhões de reais.

Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.

Os fundos para a educação de cada estado têm caráter provisório e sua duração deverá ser até o 14.º ano a partir da promulgação da emenda constitucional.

Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.

Proporção não inferior a 60% do fundo de participação de cada estado será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.

O piso salarial profissional nacional é destinado aos profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.

Acerca da Emenda Constitucional n.º 53/2006, julgue os itens a seguir.

O ensino fundamental é um direito público subjetivo e tem início aos seis anos de idade.