Questões de Pedagogia do ano 2009

Julgue os itens seguintes relativos à Constituição Federal e à educação brasileira.

A oferta de ensino religioso pelos sistemas educacionais de ensino, no nível fundamental, é facultativa e deve acontecer em horário regular de aula do aluno.

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A garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino.

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Um município que aplica anualmente 30% da receita resultante de impostos, compreendida aquela proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino está cumprindo o estabelecido em lei.

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A garantia de oferta gratuita, pelo Estado, de ensino fundamental é exclusiva para aqueles que estiverem em idade própria prevista na legislação.

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A gestão democrática é um princípio da educação nacional que deve ser seguido por instituições públicas e privadas de ensino, na forma da lei.