Questões sobre Nutrição e Saúde Pública

#Questão 1045690 - Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de União - PI, Nutricionista

A Lei nº 11.346, de 2006, se refere à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que criou um sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (SISAN). Em 2019, ocorreu impactante ação do Governo Federal vetando um dos seus mais importantes alicerces. Nesse contexto, assinale a opção CORRETA sobre como se deu esse processo, bem como a respectiva consequência:

A) Por meio da Medida Provisória 875, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção do SISAN.

B) Por meio da Medida Provisória 880, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção da SAN.

C) Por meio da Medida Provisória 850, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção da VAN.

D) Por meio da Medida Provisória 870, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção do CONSEA.

E) Por meio de Medida Provisória 890, que deu origem a Lei nº 13.844 e consequente extinção da PNAN.

#Questão 1045691 - Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de União - PI, Nutricionista

O Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, define as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), dispõe sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Sobre a PNSAN, marque a opção CORRETA.

A) O Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, resultado de pactuação intersetorial, será o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da PNSAN.

B) A promoção de segurança alimentar e nutricional, bem como a garantia do direito humano à alimentação adequada em todo território nacional corresponde à segunda diretriz.

C) A identificação, a análise, a divulgação e a atuação sobre os fatores condicionantes da insegurança alimentar e nutricional no Brasil fazem parte do objetivo geral da PNSAN.

D) A promoção do abastecimento e da estruturação de sistemas sustentáveis e centralizados, de base não agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos é um dos objetivos específicos da referida Política.

E) O financiamento da PNSAN será de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo Federal, não incluindo os Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem ao SISAN.

#Questão 1045693 - Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Agente de Fiscalização Administrativa

Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições da Lei Federal n.º 8.080/1990.
I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, sua proteção e sua recuperação.
III Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de saúde do trabalhador e a execução de ações de vigilância sanitária.
Assinale a alternativa correta.

A) Apenas os itens I e II estão certos.

B) Apenas os itens I e III estão certos.

C) Apenas os itens II e III estão certos.

D) Todos os itens estão certos.

#Questão 1045895 - Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, Quadrix, 2022, CRN - 6ª Região (PE), Nutricionista Fiscal

#Questão 1045896 - Nutrição, Nutrição e Saúde Pública, Quadrix, 2022, CRN - 6ª Região (PE), Nutricionista Fiscal

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