Questões de Não definido da VUNESP

#Questão 939445 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Caroline e Fábio foram casados por doze anos. Ao longo do relacionamento tiveram um filho, Daniel. Após descobrir uma traição, Caroline e Fábio se divorciaram. Fábio deixou de contribuir para a educação e o sustento de seu filho, razão pela qual Daniel, representado por sua mãe, propôs ação de alimentos em face do seu pai. A ação foi julgada procedente, condenando Fábio a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais mensais). Inconformado, Fábio interpôs apelação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A) não é possível realizar o cumprimento da sentença, uma vez que ainda não houve o trânsito em julgado.

B) caso seja proposto o cumprimento da sentença, Fábio poderá apresentar embargos à execução.

C) caso a sentença que condenou Fábio ao pagamento dos alimentos for modificada ou anulada apenas em parte, ficará integralmente sem efeito a execução.

D) é possível realizar o cumprimento de sentença, sendo certo que corre por iniciativa e responsabilidade de Daniel, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar eventuais danos que Fábio haja sofrido.

E) sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituim-se as partes ao estado anterior e liquidam-se eventuais prejuízos em autos apartados.

#Questão 939499 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Palmas - TO, Guarda Metropolitano

A respeito da estrutura organizacional da Guarda Metropolitana de Palmas, assinale a alternativa correta.

A) É constituída de 3 Grupos, sendo eles o Operacional o de Apoio Administrativo e o Tático Especial.

B) O Grupo Operacional é constituído do pessoal de segurança, previamente habilitado, composto pelo contingente do serviço da Guarda Metropolitana.

C) O Grupo de Apoio Administrativo é constituído pelos servidores do Grupo Operacional, mediante seleção interna, designados para as atividades de apoio às Guardas.

D) O Grupo Tático Especial é constituído pelos servidores dos Grupos Operacional e Especial, mediante seleção interna, para operações e atividades especiais.

#Questão 939500 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Palmas - TO, Guarda Metropolitano

Tendo em conta os crimes previstos do Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.

A) Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que pessoa sem a necessária aptidão se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou seja de sua propriedade configura o crime de omissão de cautela.

B) Transportar arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal, configura o crime de posse de arma de fogo de uso permitido.

C) A pena do crime de comércio ilegal de arma de fogo é aumentada da metade se a arma de fogo é de uso restrito.

D) Há previsão de aumento da pena, da metade, se o agente for reincidente.

#Questão 939501 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Palmas - TO, Guarda Metropolitano

Integram o Sistema Único de Segurança Pública como integrantes

A) operacionais a polícia federal. a polícia rodoviária federal. as polícias civis e os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos entes federados.

B) estratégicos a Secretaria Nacional de Segurança Pública e as Secretarias Estaduais de Segurança Pública ou congêneres.

C) operacionais as guardas municipais, os corpos de bombeiros militares e órgãos de sistema penitenciário.

D) estratégicos a União, os Estados e o Distrito Policial, por intermédio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública ou congêneres.

#Questão 939451 - Não definido, , VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

João, de dezessete anos, é testemunha sobre situação relativa a negócio jurídico cujo valor é superior a dez vezes o valor do salário-mínimo vigente no país. Soraia, sobre fato que só ela conhece, embora seja amiga íntima de uma das partes. Matheus, colateral de quarto grau por consanguinidade de uma das partes.
Diante das situações narradas, podem ser admitidos os depoimentos de

A) João, Soraia e Matheus.

B) Apenas Matheus.

C) Apenas João e Soraia.

D) Apenas João e Matheus.

E) Apenas Soraia e Matheus.

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