Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

Pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental

O monitoramento de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) consiste na amostragem de aspectos da trajetória da recuperação ou recomposição da vegetação nativa, por meio do registro de indicadores ecológicos ou socioambientais.

Sobre os indicadores citados, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A densidade de indivíduos nativos regenerantes é um importante indicador, podendo ser representada pelo número de indivíduos por hectare.
( ) Os indicadores qualitativos de ameaças devem ser avaliados, como presença de fogo, de gado, de erosão e de cobertura do solo por plantas invasoras.
( ) A diversidade de espécies mede o número de indivíduos vegetais nativos e a distribuição espacial destes na área.

As afirmativas são, respectivamente,

Para o alcance dos objetivos propostos em um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) poderão ser usados o enriquecimento com espécies-alvo, o controle de espécies invasoras, o adensamento e enriquecimento, a nucleação, a semeadura direta e o plantio heterogêneo de mudas.

Sobre um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, avalie os itens a seguir.

I. O enriquecimento com espécies-alvo permite o aumento relevante da diversidade e da densidade de espécies.
II. O controle de espécies invasoras deverá favorecer o aumento de sua densidade.
III. O enriquecimento com plantio de espécies nativas deverá permitir a aceleração da cobertura da vegetação na área e o aumento da riqueza de espécies.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 10.257/2001 regulamentou os Artigos 182 e 183 da Constituição da República, estabeleceu diretrizes gerais da política urbana. Essa Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabeleceu normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Sobre o Estatuto das Cidades, avalie os itens a seguir.

I. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar proteger áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
II. Uma diretriz geral é a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
III. A elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

Está correto o que se afirma em

A Carta de Veneza é um importante documento internacional sobre a preservação de bens culturais, produzida no II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos.

Sobre a Carta de Veneza, avalie os itens a seguir.

I. A noção de monumento histórico aplica-se às grandes criações, mas também, às obras modestas que tenham adquirido, como o tempo, significação cultural.
II. A conservação dos monumentos exige, antes de tudo, manutenção permanente.
III. A conservação e a restauração dos monumentos visam a salvaguardar tanto as obras de arte quanto o testemunho histórico.

Está correto o que se afirma em