Pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre...

Questão Q1125794

2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais

Pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental

A local e no mar territorial. B local, no mar territorial e em terras indígenas. C local, na plataforma continental e em terras indígenas. D em dois ou mais Estados, no mar territorial e em terras indígenas. E em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal e no mar territorial.

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