Sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e...

A Promover a proteção, fiscalização, vigilância e monitoramento ambiental das terras indígenas e seus limites. B Promover a participação indígena nos conselhos gestores das unidades de conservação localizadas em áreas contíguas às terras indígenas. C Realizar consulta aos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que os afetem diretamente e às suas terras.  D Realizar consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas no processo de criação de unidades de conservação em áreas que os afetem diretamente. E Promover ações voltadas ao reconhecimento profissional, à capacitação e à formação de indígenas para a gestão territorial e ambiental no ensino médio, no ensino superior e na educação profissional e continuada.