Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

Julgue o item subsecutivo, relacionado à comercialização de produtos agrícolas e à política agrícola brasileira e internacional. 

A Política Agrícola Comum da Europa (PAC) surgiu com o intuito de proteger a produção agrícola europeia dos preços internacionais; porém, inicialmente, gerou constrangimentos junto aos consumidores devido à elevação dos preços no varejo. 

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. 

A Política Nacional de Biocombustíveis (RENOVABIO) foi criada para incentivar a produção de biocombustíveis no Brasil e estabelece metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa, promovendo incentivos para unidades produtoras de biocombustíveis certificadas. 

O Programa Povos da Pesca Artesanal, instituído pelo Decreto nº 11.626/2023, estabelece diretrizes para a valorização, proteção e desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras artesanais no Brasil. Em relação às diretrizes desse programa, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Defesa e promoção de pescadores(as) artesanais, de modo a considerar as particularidades e a diversidade sociocultural da comunidade pesqueira artesanal.
( ) Combate ao racismo e a todas as formas de discriminação, de modo a garantir a inclusão socioeconômica da comunidade pesqueira artesanal.
( ) Respeito à pluralidade dos costumes dos povos da pesca artesanal, tais como jangadeiros, marisqueiras, vazanteiros, caiçaras, extrativistas, ribeirinhos e demais formas tradicionais de pesca.
( ) Promoção da sustentabilidade socioambiental e da preservação dos ecossistemas costeiros e marinhos, respeitados os conhecimentos tradicionais dos povos da pesca artesanal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando−se a Lei nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental, são princípios básicos da educação ambiental: 

I. A singularidade de ideias e concepções pedagógicas na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
II. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
III. A temporária avaliação crítica do processo educativo.


Está CORRETO o que se afirma:

Para efeito da Resolução CONAMA nº 1/1986, considera− se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. As atividades sociais e econômicas.
II. A extração de combustível fóssil.
III. A biota.
IV.Os aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.



Está CORRETO o que se afirma: