Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, um objetivo dessa Lei.

O Brasil vem realizando esforços por intermédio da criação e implementação de diretrizes e políticas públicas no sentido de promover e incentivar a educação ambiental no ensino fundamental, fenômeno este que possibilitou a expansão da educação ambiental em uma magnitude que provocou, de modo geral, a diminuição de diversos tipos de desequilíbrios regionais. Segundo as diretrizes do Ministério da Educação, a educação ambiental deve ser desenvolvida por diferentes modalidades básicas nas escolas:

I.Projetos.
II.Inserção da temática ambiental nas disciplinas.
III.Disciplinas especiais.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o sistema de exploração baseado na coleta e na extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis denomina-se:

O gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O processo deve estar em acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, conforme disposto pela Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.528/2014). Em relação aos conceitos relacionados à Política Estadual e ao gerenciamento de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta. 

Em relação à gestão municipal de resíduos sólidos, analisar os itens.

I. Os consórcios públicos intermunicipais são ferramentas que fortalecem a gestão municipal, formados pela união de Municípios de uma determinada região, para viabilizar a execução de políticas públicas que seriam difíceis de implementar de forma isolada.

II. Pontos de Entrega Voluntária (PEVs): também chamados de “ecopontos”, são estruturas instaladas exclusivamente pelos Municípios com o objetivo de permitir que a população descarte resíduos recicláveis.

III. Há três tipos de disposição final ambientalmente adequadas de rejeitos: lixão, aterro controlado e aterro sanitário.  

Está CORRETO o que se afirma: