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Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

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Listagem de Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

#Questão 1128426 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Leia o texto extraído de Sorrentino, M.; Trajber, T.; Mendonça, P. Educação Ambiental como Política Pública e marque a alternativa incorreta.

a Com-Vida propõe-se a fazer educação, propiciando um espaço estruturante da Educação Ambiental na escola que seja colaborativa e includente.

Seguindo o princípio da publicização e democratização das políticas públicas, o Ministério do Meio Ambiente tem se orientado para programas que vislumbrem a possibilidade do envolvimento de 100% da população brasileira.

A Inglaterra, que já foi exemplo de política de redução do Estado, gerou quinhentos mil empregos adicionais nos serviços públicos nos últimos oito anos, (1997-2004).

Em 1992 foi criada a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1997, a comissão publicou Nosso Futuro Comum, que ficou conhecido também como Relatório Brudtland.

Uma política pública representa a organização da ação do Estado para a solução de um problema ou atendimento de uma demanda específica da sociedade.

#Questão 1128570 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

Leia o texto extraído de Sorrentino, M.; Trajber, T.; Mendonça, P. Educação Ambiental como Política Pública e marque a alternativa incorreta.

O Meio Ambiente como política pública, não pontual, no Brasil, surge após a Conferência de Nairóbi, em 1972, quando, devido às iniciativas das Nações Unidas em inserir o tema nas agendas dos governos, foi criada a SEMA, (Secretaria Especial de Meio Ambiente), ligada à Presidência da República.

A formação de educadores ambientais orienta-se por três eixos pedagógicos indissociáveis: a intervenção socioeducacional como práxis pedagógica, o estabelecimento de comunidades interpretativas e de aprendizagem e o acesso autogerido a cardápios de conteúdos e instrumentos pertinentes à problemática socio-ambiental de cada contexto.

Tendo em vista a ética da sustentabilidade e os pressupostos da cidadania, a política pública pode ser entendida como um conjunto de procedimentos formais e informais, que expressam a relação de poder e se destina à resolução pacífica de conflitos, assim como à construção e ao aprimoramento do bem comum.

Por não se tratar de uma disciplina, a Educação Ambiental permite inovações metodológicas na direção do educere — tirar de dentro — por ser necessariamente motivada pela paixão, pela delícia do conhecimento e da prática, voltados para a dimensão complexa da manutenção da vida.

Na Educação Formal, o Órgão Gestor da PNEA, por intermédio do MEC, tem o desafio de apoiar professores a se tornarem educadores ambientais abertos, para atuar em processos de construção de conhecimentos, pesquisa e intervenção educacional, com base em valores voltados à sustentabilidade em suas múltiplas dimensões.

#Questão 1130709 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Biólogo

A arborização urbana desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade ambiental e na valorização da paisagem das cidades. Para que sua implementação seja eficiente e sustentável, é necessário seguir critérios técnicos e normativos que garantam a escolha adequada das espécies e a manutenção responsável das árvores. Com base no Manual Técnico de Arborização Urbana de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As espécies escolhidas para a arborização urbana devem ser preferencialmente nativas, dos grupos ecológicos secundárias e clímax.
( ) É proibida a utilização em logradouros públicos de espécies exóticas invasoras, espécies com sistema radicular superficial e agressivo, espécies com frutos grandes e carnosos, espécies com espinhos ou acúleos e espécies com princípios tóxicos acentuados.
( ) Quando constatada a necessidade de poda em domínio público, ela poderá ser realizada por diferentes entidades ou indivíduos sem a necessidade de autorização do órgão ambiental, desde que eles possuam o conhecimento técnico sobre o manejo.
( ) As mudas para o plantio em vias públicas deverão estar em ótimas condições fitossanitárias (livres de pragas e doenças) e com altura mínima de 2,50 metros acima do solo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – F – V – F.

V – V – F – V.

F – V – V – F.

F – F – F – V.

#Questão 937212 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Fiscal Ambiental

O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas:

A) A construção e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais.

B) A instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

C) A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

D) A construção e instalação de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

E) A construção, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais não degradáveis.

#Questão 938113 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Fiscal de Obras e Posturas

Qual o significado da sigla CONAMA?

A) Confederação Natural do Meio Ambiente.

B) Conselho Nacional do Direito da Mulher.

C) Conselho Nacional do Meio Ambiente.

D) Confederação Nacional de Movimentos Autônomos.

E) Conselho Nacional da Marinha.

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