Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

#Questão 1077168 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

#Questão 1077505 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Arquitetura e Urbanismo

#Questão 1104512 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Administração

A Agenda Ambiental na Administração Pública é um programa

A)

criado para estimular as instituições públicas e privadas do país a implementarem práticas de sustentabilidade.

B)

de adesão obrigatória para as instituições públicas governamentais e facultativa para as instituições privadas de fins não lucrativos.

C)

de educação ambiental destinado a alunos de escolas públicas objetivando capacitá-los para participação ativa na defesa do meio ambiente.

D)

que está estruturado nos seguintes eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais, gestão de resíduos gerados e qualidade de vida no ambiente.

E)

que possibilita que a instituição parceira promova a preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que otimiza a utilização dos recursos públicos.

#Questão 1127234 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal de Meio Ambiente

#Questão 1127235 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal de Meio Ambiente

Conforme a Lei nº 1.160/2021, uma infração no âmbito do Processo Administrativo Infracional é caracterizada por:

A)

Ação ou omissão que esteja em desacordo com códigos, leis, regulamentos e normas municipais, configurando desrespeito às disposições administrativas.

B)

O descumprimento de disposições penais municipais relacionadas a infrações cometidas por servidores públicos.

C)

Qualquer comportamento que não esteja expressamente previsto como irregular em códigos e regulamentos administrativos.

D)

Somente ações que envolvam descumprimento de normas financeiras no âmbito municipal.

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