Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

#Questão 1039977 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, VUNESP, 2022, Docas - PB, Engenheiro Ambiental

Considerando as definições apresentadas na Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, pode-se afirmar que:

A) mistura oleosa é qualquer forma de hidrocarboneto, incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados.

B) substância perigosa é qualquer despejo, escape, derrame, vazamento, esvaziamento, lançamento para fora ou bombeamento de substâncias, em qualquer quantidade, a partir de um navio, porto organizado, instalação portuária, duto, plataforma ou suas instalações de apoio.

C) alijamento é todo despejo deliberado, de resíduos e outras substâncias, efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional.

D) descarga é qualquer substância que, se descarregada nas águas, é capaz de gerar riscos ou causar danos à saúde humana, ao ecossistema aquático ou prejudicar o uso da água e de seu entorno.

E) lixo é qualquer descarga de substância nociva ou perigosa, decorrente de fato ou ação intencional ou acidental, que ocasione risco potencial, danos ao meio ambiente ou à saúde humana.

#Questão 1041443 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, SELECON, 2022, Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT, Fiscal Municipal

#Questão 1041516 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

Quanto aos conceitos de regulação, assinale a alternativa correta.

A) No Brasil, as agências reguladoras foram criadas a partir do fim dos anos de 1990, em uma transição para um Estado mais indutor, com maior participação estatal nas atividades econômicas.

B) De maneira geral, a regulação pode ser classificada em regulação de mercados e regulação de uso de bens públicos, sendo que a regulação de recursos hídricos é um exemplo do primeiro tipo e a regulação de energia elétrica, um exemplo do segundo tipo.

C) A regulação de recursos hídricos pode ser considerada uma regulação de mercado, na medida em que cabe à agência reguladora a regulação de uma tarifa, aplicada por meio da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

D) Alguns mercados regulados consistem em monopólios naturais, nos quais a existência de mais de uma empresa é pouco viável economicamente. É o caso dos serviços de abastecimento de água potável e distribuição de energia elétrica.

E) O fenômeno denominado captura regulatória ocorre quando uma empresa regulada presta serviço de consultoria para uma agência reguladora.

#Questão 1041987 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Nova Hartz - RS, Fiscal Ambiental

#Questão 1042783 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CEPUERJ, 2022, UERJ, 2022 - UERJ - Técnico em Meio Ambiental

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