Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

Considerando os tratados internacionais associados à biodiversidade, julgue o item a seguir. 

O Protocolo de Nagoya é um acordo internacional no âmbito da partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização de recursos genéticos, incluindo-se o acesso apropriado a esses recursos.

Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. 

As reservas particulares do patrimônio natural são áreas destinadas à conservação da diversidade biológica, em caráter perpétuo. 

Julgue o item que se segue, relacionado às políticas de promoção das cadeias de sociobiodiversidade.

O Programa Bolsa Verde tem como objetivo a promoção da cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população que exerça atividades de conservação dos recursos naturais nas áreas definidas no Decreto n.º 7.572/2011.

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.

É vedada, para fins de realização de atividades de manejo florestal sustentável, a concessão de florestas públicas localizadas em terras indígenas e em unidades de conservação.

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.

Não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel rural que possua área abandonada.