Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

#Questão 932718 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Médico Ginecologista

De acordo com o Sistema Nacional de Transplantes, considere a alternativa incorreta:

A) O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) cuja função de órgão central é exercida pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT) é responsável pela regulamentação, controle e monitoramento do processo de doação e transplantes realizados no país, com o objetivo de desenvolver o processo de doação, captação e distribuição de órgãos, tecidos e partes retiradas do corpo humano para fins terapêuticos.

B) CGSNT realiza ações de gestão política, promoção da doação, logística, autorização e renovação das equipes e hospitais para a realização de transplantes, definição do financiamento e elaboração de portarias que regulamentam todo o processo, desde a captação de órgãos até o acompanhamento dos pacientes transplantados.

C) A atuação da CGSNT tem empenhado esforços, sobretudo, na formulação de estratégias que visem ao aumento da oferta de órgãos e tecidos para transplantes e consequentemente na redução do tempo de espera dos pacientes em lista, melhorando a qualidade de vida e, em muitos casos, salvando vidas.

D) O Brasil possui o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, que é garantido a toda a população por meio do SUS, responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país. Apesar do grande volume de procedimentos de transplantes realizados, a quantidade de pessoas em lista de espera para receber um órgão ainda é grande.

E) De um doador é possível obter vários órgãos e tecidos para realização do transplante. Podem ser doados rins, fígado, coração, pulmões, pâncreas, intestino, córneas, valvas cardíacas, pele, ossos, exceto os tendões. Com isso, inúmeras pessoas podem ser beneficiadas com os órgãos e tecidos provenientes de um mesmo doador.

#Questão 932772 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Cirurgião Dentista

#Questão 932860 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Médico PSF

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, exceto:

A) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

B) Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do sistema único de saúde (sus), em articulação com sua direção estadual.

C) Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

D) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

E) Estabelecer normas para a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

#Questão 932935 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Médico - Clínica Geral

#Questão 933183 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., Instituto Consulplan, 2023, ISGH, Médico Cardiologista com Especialidade em Ecocardiograma

De acordo com a Lei 8.080/1990, sobre a Assistência Terapêutica e da Incorporação Tecnológica em saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Ofertar medicamentos e produtos de interesse para a saúde, desde que a prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado.

B) Na ausência de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação se dará de forma direta com base exclusiva nas relações de medicamentos instituídos pelo gestor municipal sendo considerada a responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde.

C) O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente, as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso.

D) Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

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