Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

O DATASUS é uma ferramenta fundamental para a gestão do SUS, fornecendo suporte técnico e operacional para os sistemas de informação em saúde. Analise as assertivas abaixo:
I. O Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS) integrado ao DATASUS coleta dados de atendimentos realizados na atenção primária, incluindo consultas, exames e procedimentos especializados.
II. O DATASUS permite a integração de informações entre os municípios e o Ministério da Saúde, mas sua utilização é limitada a sistemas operacionais específicos.
III. As informações geradas pelo DATASUS são utilizadas para monitorar indicadores de saúde, mas não possuem impacto direto no cálculo de repasses financeiros do SUS.

Quais estão corretas?

A Portaria GM/MS nº 2.848/2007 estabelece diretrizes para a organização e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Em relação aos critérios para inclusão e gerenciamento de procedimentos na Tabela SUS, assinale a alternativa correta.

A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS/96) foi um marco na descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil, estabelecendo novos instrumentos de gestão e financiamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Considerando as competências dos entes federativos para definir elementos relacionados às Regiões de Saúde, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses elementos: 

O HumanizaSUS é uma política pública que visa humanizar as práticas de atenção e gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a valorização dos sujeitos, a corresponsabilidade e a construção de redes de cuidado. Com base nos princípios e diretrizes dessa política, assinale a alternativa correta.