Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

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Listagem de Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização da assistência à saúde no Brasil. Dentre os princípios do SUS, temos um que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, com a integração de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. Assinale a alternativa que corresponde a esse princípio.

Em 1988, a Constituição Federal definiu a saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, o SUS também foi regulamentado pela Lei no 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída pela PORTARIA Nº 1.823, DE AGOSTO DE 2012, tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observadas pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre isso, analise os itens abaixo:
I. Universalidade 
II.
Integralidade III. Equidade IV. Precaução V. Seguridade social 
Assinale a alternativa em que são considerados os princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem:

Em relação à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, identifique as afirmativas com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
( ) A internação involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento.
( ) O paciente pode solicitar, voluntariamente, sua internação psiquiátrica, desde que assine declaração de que optou por esse regime de tratamento, mas o seu término só poderá ser determinado pelo médico assistente.
( ) A internação, quando indicada, seja voluntária ou não, se dará, preferencialmente, em instituições com características asilares.
( ) O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

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