Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

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Listagem de Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

#Questão 1090162 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Os dados obtidos nos exames médicos — incluindo-se a avaliação clínica e os exames complementares —, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registradas em prontuário do médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. 


Após o desligamento do trabalhador, esses registros devem ser mantidos por um período mínimo de 20 anos.  

#Questão 1090164 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

        João trabalha há 12 anos em uma indústria de abate de aves, com 1.500 empregados. Exerce suas tarefas em um local onde há níveis de pressão sonora acima dos níveis de ação. Sua jornada de trabalho diária é de 7 horas. 

Considerando a situação hipotética precedente e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.


A empresa em que João trabalha deve contar com, no mínimo, dois médicos do trabalho em seu Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). 

#Questão 1090178 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

        Ana tem 38 anos de idade, é destra e trabalha há 4 anos no setor administrativo de uma empresa. Suas tarefas são todas realizadas no computador, mas não se caracterizam como entrada de dados. Em acompanhamento no ambulatório de saúde ocupacional, ela queixa-se de dor difusa na região cervical, com irradiação para o membro superior direito. Ao exame, apresenta alteração de sensibilidade na face lateral do braço direito. 

A respeito desse caso clínico hipotético, julgue o item subsequente. 


Considerando o caso descrito, a empresa em que Ana trabalha deverá emitir comunicação de acidente de trabalho, mesmo que ainda não seja possível determinar o nexo entre o quadro de Ana e suas atividades laborais.

#Questão 1090198 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho)

Em relação aos determinantes sociais da saúde (DSS) reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde, julgue o item que se segue.


A noção de DSS permite o desenvolvimento de intervenções para ampliar as políticas públicas, com vistas a reduzir as iniquidades nas políticas de saúde.

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), membros ativos da associação de moradores do bairro, expressaram o desejo de participar da reunião da equipe da Unidade de Saúde da Família (USF). O objetivo dessa participação seria contribuir com opiniões e sugestões para a organização do fluxo de atendimentos da USF, visando à melhoria do acesso e da qualidade dos serviços.
Considerando o contexto da participação social e do controle social no SUS, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas:

I - Os Conselhos de Saúde, compostos por representantes de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço, reúnem-se regularmente para deliberar sobre as políticas de saúde e fiscalizar a gestão do SUS em cada esfera de governo.

PORQUE

II - A Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, garante a existência de instâncias colegiadas como os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, espaços fundamentais para o exercício do controle social e a construção de políticas de saúde democráticas e participativas.

Marque a alternativa CORRETA.

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