Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

#Questão 932772 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Cirurgião Dentista

#Questão 932860 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Médico PSF

#Questão 932935 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Médico - Clínica Geral

#Questão 933183 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., Instituto Consulplan, 2023, ISGH, Médico Cardiologista com Especialidade em Ecocardiograma

De acordo com a Lei 8.080/1990, sobre a Assistência Terapêutica e da Incorporação Tecnológica em saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Ofertar medicamentos e produtos de interesse para a saúde, desde que a prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado.

B) Na ausência de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação se dará de forma direta com base exclusiva nas relações de medicamentos instituídos pelo gestor municipal sendo considerada a responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde.

C) O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente, as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso.

D) Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

#Questão 933458 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Médico do Trabalho

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, é de responsabilidade de todas as esferas do governo.

A) Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de nível médio e técnico, visando à formação de profissionais e gestores de nível superior com perfil adequado à Atenção Básica.

B) Promover o intercâmbio de experiências entre gestores e entre trabalhadores, por meio de cooperação vertical, e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Hospitalar.

C) Desenvolver as ações de assistência farmacêutica e do uso racional de medicamentos, garantindo a disponibilidade e acesso a todos os medicamentos e insumos, mesmo os não incluídos na RENAME, independente dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, visando à integralidade do cuidados.

D) Garantir, de forma tripartite, dispositivos para transporte em saúde, compreendendo as equipes, pessoas para realização de procedimentos eletivos, exames, dentre outros, buscando assegurar a resolutividade e a integralidade do cuidado na RAS, conforme necessidade do território e planejamento de saúde.

E) Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS ou de serviços privados e dos planos de saúde, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelos Conselhos Locais de Saúde.

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