Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

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Listagem de Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

Analise as afirmações a seguir sobre o Pacto pela Saúde no SUS:

I. O Pacto pela Saúde foi instituído com o objetivo de promover a integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde.
II. O Pacto pela Saúde é um compromisso formal entre os entes federativos para garantir a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.
III. O Pacto pela Saúde não inclui a participação da sociedade civil na formulação e avaliação das políticas de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de definir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Porque, A lei também determina que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. 

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (Anexo) – Capítulo I das Disposições Gerais da Atenção Básica à Saúde – Princípios e Diretrizes da Atenção Básica, considera-se Território: Assinale a alternativa CORRETA:

A notificação compulsória é a obrigação de comunicar à autoridade de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doenças, agravos ou eventos de saúde pública, podendo ser realizada de forma imediata ou semanal. Escolha a opção relacionada ao nome do sistema informatizado onde essa notificação deve ser registrada:

De acordo com o Ministério da Saúde do Brasil, as portas de entrada hospitalares de urgência serão consideradas qualificadas ao se adequarem a qual dos seguintes critérios?

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