Questões de Medicina da Prefeitura de Bauru - SP

No processo de implantação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua concepção e publicação na Constituição Federal de 1988, vem sendo objeto de inúmeros instrumentos normativos, como forma de regulamentar esse sistema e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios. A Constituição Federal (CF), considerada o marco jurídico inicial, documento em que nasce o SUS, traz nos artigos 196 ao 200, o “registro do SUS”. O artigo 198 da CF traz em seu texto as Diretrizes e alguns dos princípios do SUS. Considerando a afirmação acima assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei n.º 8.080/90 do SUS, assinale a assertiva CORRETA: 

O Pacto pela Saúde tem como componentes o Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão, divulgado em 2006 com o objetivo de consolidar o SUS. O Pacto de Gestão contribuiu para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS e é um compromisso público dos gestores com as necessidades de saúde da população e com os princípios do SUS. Diante disso, com respeito ao Pacto de Gestão avalie as afirmações:
I. A participação e o controle social devem ser estimulados.
II. O sistema de financiamento público deve ser tripartite: União, estados e municípios.
III. Os sistemas devem ser organizados com base na territorialização da saúde.
IV. Os recursos devem ser alocados equitativamente conforme critérios determinados.
Está CORRETO o que se afirma em:

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, entre outros:

Sobre os estados de mal epiléptico (EME), é CORRETO: