Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

#Questão 933458 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Médico do Trabalho

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, é de responsabilidade de todas as esferas do governo.

A) Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de nível médio e técnico, visando à formação de profissionais e gestores de nível superior com perfil adequado à Atenção Básica.

B) Promover o intercâmbio de experiências entre gestores e entre trabalhadores, por meio de cooperação vertical, e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Hospitalar.

C) Desenvolver as ações de assistência farmacêutica e do uso racional de medicamentos, garantindo a disponibilidade e acesso a todos os medicamentos e insumos, mesmo os não incluídos na RENAME, independente dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, visando à integralidade do cuidados.

D) Garantir, de forma tripartite, dispositivos para transporte em saúde, compreendendo as equipes, pessoas para realização de procedimentos eletivos, exames, dentre outros, buscando assegurar a resolutividade e a integralidade do cuidado na RAS, conforme necessidade do território e planejamento de saúde.

E) Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS ou de serviços privados e dos planos de saúde, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelos Conselhos Locais de Saúde.

#Questão 933471 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Médico Ultrassonografista

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei 8.080/1990, exceto:

A) O desenvolvimento de medicamentos diretamente pelo SUS.

B) A execução de ações de vigilância sanitária.

C) A execução de ações de vigilância epidemiológica.

D) A execução de ações de saúde do trabalhador.

E) De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

#Questão 933473 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Médico Ultrassonografista

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições:

A) ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

B) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, mas não as da saúde do trabalhador, as quais se sujeitam a outro procedimento.

C) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o esporte.

D) incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento cultural, administrativo e pedagógico.

E) participar da formulação da política e da execução das ações de conjuntura alternativa.

#Questão 933496 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Médico Reumatologista