Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

A Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, foi um marco na regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que NÃO está descrita na Lei Orgânica da Saúde.

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização da assistência à saúde no Brasil. Dentre os princípios do SUS, temos um que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, com a integração de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. Assinale a alternativa que corresponde a esse princípio.

Em 1988, a Constituição Federal definiu a saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, o SUS também foi regulamentado pela Lei no 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída pela PORTARIA Nº 1.823, DE AGOSTO DE 2012, tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observadas pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre isso, analise os itens abaixo:
I. Universalidade 
II. Integralidade III. Equidade IV. Precaução V. Seguridade social 
Assinale a alternativa em que são considerados os princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem: