A Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, foi

#Questão 931088 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., UPENET/IAUPE, 2023, Prefeitura de Abreu e Lima - PE, Médico Alergologista

A Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, foi um marco na regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa que NÃO está descrita na Lei Orgânica da Saúde.

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