De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as co

A Prestar assistência médica especializada e de alta complexidade em todas as áreas da saúde. B Promover a articulação interfederativa e a complementaridade das ações e serviços de saúde. C Estabelecer critérios para a comercialização de medicamentos e produtos para a saúde.  D Garantir o acesso gratuito e universal aos medicamentos de marca e genéricos. E Fiscalizar o exercício das profissões da área da saúde em todo o país.