Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

#Questão 1126303 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Médico Sanitarista

De acordo com a Portaria GM/MS no 635, de 17 de março de 2023, que atualiza a Política Nacional de Atenção Domiciliar no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta sobre a nova organização e funcionamento do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

A)

O SAD passa a ser organizado em quatro modalidades: AD1, AD2, AD3 e AD4, sendo a AD4 destinada exclusivamente a cuidados paliativos.

B)

A Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) deve obrigatoriamente contar com médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, sendo a inclusão de outros profissionais opcional.

C)

O SAD pode ser implantado de forma regionalizada para atender a municípios com população inferior a 20000 habitantes, desde que a população da região de saúde seja de no mínimo 20000 habitantes.

D)

A admissão de pacientes no SAD é restrita a encaminhamentos hospitalares, não sendo mais permitida a admissão direta pela Atenção Primária à Saúde.

E)

As Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) foram extintas, sendo suas funções incorporadas integralmente pelas EMAD.

#Questão 1126304 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Médico Sanitarista

No contexto da Vigilância em Saúde do Trabalhador, especialmente considerando os desafios impostos pela pandemia de COVID-19, qual das seguintes ações melhor representa uma prática atual recomendada para a Atenção Primária à Saúde?

A)

Realização obrigatória de testes RT-PCR para COVID-19 em todos os trabalhadores, independentemente da presença de sintomas.

B)

Notificação de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 relacionados ao trabalho, utilizando a ficha de notificação do SINAN.

C)

Emissão de atestados médicos com prazo fixo de 14 dias para todos os trabalhadores com sintomas gripais, sem necessidade de avaliação individual.

D)

Recomendação de uso de máscaras N95 para todos os trabalhadores em ambientes fechados, independentemente do tipo de atividade exercida.

E)

Orientação para que empresas realizem a vacinação contra COVID-19 de seus funcionários, sem a necessidade de integração com o sistema público de saúde.

#Questão 1126305 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Médico Sanitarista

A Educação Popular em Saúde é uma prática fundamental na Atenção Primária à Saúde.

Qual das seguintes afirmações melhor representa os princípios da Educação Popular em Saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A)

Prioriza a transmissão vertical de conhecimentos técnicos dos profissionais de saúde para a população.

B)

Baseia-se exclusivamente em campanhas educativas em massa para atingir o maior número de pessoas possível.

C)

Valoriza os saberes populares e promove o diálogo entre estes e o conhecimento técnico-científico.

D)

Foca na mudança de comportamentos individuais, desconsiderando os determinantes sociais da saúde.

E)

Utiliza prioritariamente materiais educativos padronizados, elaborados em nível central, para garantir a uniformidade das informações.

#Questão 1129347 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Aratiba - RS, Médico

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, entre outros itens desse Decreto, estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS e estar a prescrição em conformidade com a(o) ________ e os Protocolos Clínicos e as Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

CONASS

B)

NOB

C)

OMS

D)

RAS

E)

RENAME

#Questão 1130905 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Médico Regulador

A Portaria GM/MS nº 3.390/2013 estabelece a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), que visa organizar e qualificar a atenção hospitalar no SUS. Sobre as diretrizes e objetivos dessa política, analise as seguintes assertivas:
I. A PNHOSP enfatiza a articulação entre os hospitais e os outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com foco na continuidade do cuidado e na integralidade da atenção.
II. Os recursos financeiros destinados à implementação da PNHOSP não contemplam unidades de média complexidade.
III. Uma das diretrizes da PNHOSP é a adoção de práticas baseadas em evidências e protocolos clínicos, com o objetivo de aumentar a eficiência e reduzir a variabilidade nos cuidados hospitalares.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I.

B)

Apenas I e III.

C)

Apenas II e III.

D)

I, II e III.

Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

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