A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS/96) foi um...

A Introduziu a categoria de gestão plena da atenção básica, que conferiu aos municípios a autonomia para gerenciar exclusivamente as ações de alta complexidade, enquanto o Estado manteve o controle das ações básicas. B Determinou que os municípios habilitados como gestão plena do sistema municipal são responsáveis por toda a execução de serviços de saúde no território, incluindo aqueles sob a responsabilidade de estados ou da União. C Centralizou as decisões sobre planejamento e execução das ações de saúde no nível estadual, mantendo os municípios como simples executores das políticas de saúde definidas pelos estados e pela União. D Consolidou o repasse fundo a fundo como principal mecanismo de transferência de recursos financeiros, eliminando a necessidade de convênios entre entes federativos para o financiamento da saúde.