A Portaria GM/MS nº 2.848/2007 estabelece diretrizes...

A Todos os procedimentos incluídos na Tabela SUS devem ser financiados exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem necessidade de cofinanciamento por estados ou municípios, mesmo em situações de alta complexidade. B A inclusão de novos procedimentos na Tabela SUS depende de comprovação de eficácia clínica e custo-efetividade, sendo necessária análise técnica por meio de comissões específicas, como a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). C A Portaria prevê que a atualização da Tabela SUS seja realizada anualmente, por iniciativa dos gestores municipais de saúde, garantindo a adequação local às necessidades regionais de saúde. D Materiais e medicamentos incluídos na Tabela SUS não necessitam de especificações técnicas padronizadas, pois a responsabilidade por suas características é delegada aos fornecedores credenciados.