Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da VUNESP

#Questão 496918 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

Assinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal, no âmbito das finanças públicas, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

A) Deve-se ter uma ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

B) É de responsabilidade dos gestores públicos a manutenção das contas públicas, exceto em casos de calamidade pública.

C) Cada ente federativo deverá respeitar sua capacidade fiscal, de tal forma que o aumento nas despesas públicas seja proporcional ao crescimento do PIB.

D) Os agentes públicos devem zelar pelo patrimônio e pelas receitas públicas, de tal forma a manter a ética e transparência das contas públicas.

E) Os gastos públicos devem ser parcimoniosos, mas a cada nova despesa deve-se alocar um novo imposto, taxa ou receita.

#Questão 497144 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Administrativo

#Questão 497146 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Administrativo

#Questão 497180 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Administrativo

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei n.º 101/2000, atendendo ao disposto no art. 169 da Constituição Federal, estabelece os limites para despesa total com pessoal de cada ente da Federação. Os limites representam percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa que contém os limites de forma correta para cada um dos três entes.

A) União: 60% (sessenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 50% (cinquenta por cento).

B) União: 60% (sessenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento); Municípios: 50% (cinquenta por cento).

C) União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento).

D) União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento); Municípios: 50% (cinquenta por cento).

E) União: 60% (sessenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento).

#Questão 497235 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Auditor

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como empresa estatal dependente:

A) empresa controladora que repasse do ente controlado recursos financeiros para pagamento de despesas operacionais ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

B) empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

C) sociedade cuja participação acionária com direito a voto seja detentora de investimentos relevantes em sociedade por ações de capital fechado.

D) sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

E) sociedade cuja maioria das ações com direito a voto pertença, indiretamente, a empresa controladora da Federação.

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