Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FJG

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FJG

#Questão 496550 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Assistente Técnico Legislativo

De acordo com os dispositivos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para o endividamento consolidado dos municípios é estabelecido pelo seguinte órgão:

#Questão 496552 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Assistente Técnico Legislativo

Na Lei Orçamentária Anual de um determinado município foi consignada uma dotação classificada, quanto à natureza da despesa, com a seguinte codificação numérica: 4.6.90. Com base na norma aplicada ao orçamento público, essa despesa corresponde ao gasto a ser realizado com:

#Questão 496556 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Assistente Técnico Legislativo

De acordo com a norma legal aplicada ao orçamento público, pertencem ao exercício financeiro as receitas:

#Questão 496906 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Analista Legislativo

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) impõe que a operação de crédito:

#Questão 496908 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Analista Legislativo

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata da Garantia e Contragarantia em Operações de Crédito, determinando expressamente que:

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