Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FAUEL

Semanalmente.

Quinzenalmente.

Diariamente.

Mensalmente.

São as Despesas Arrecadadas no Mês em Referência e nos 11 Anteriores, Excluídas as em Duplicidades.

São as Receitas Arrecadadas no Mês Anterior em Referência e nos 12 Anteriores, Inclusas as em Duplicidades.

São as Receitas Arrecadadas no Mês posterior em Referência e nos 10 Anteriores, Excluídas as em Duplicidades.

São as Receitas Arrecadadas no Mês em Referência e nos 11 Anteriores, Excluídas as em Duplicidades.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados semestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.

a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

a empresa controlada.

a empresa estatal dependente.

a receita corrente líquida.

Punir os servidores públicos e gestores que participam de licitações fraudulentas.

Normatizar a elaboração do Plano Diretor dos Municípios e dos Estados da Federação.

Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Estabelecer novas normas contábeis para os recursos da seguridade social.