Questões sobre Despesas Públicas

#Questão 619211 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, Banca não informada, 2017, DPE/PR, Economista

O artigo 12 no caput. III apresenta a classificação nas categorias econômicas: Despesas correntes e Despesa de capital. A despesa corrente é composta por despesa de custeio e transferência correntes. Nesse contexto aponte o conceito de Despesa de custeio.

A) São dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo auxílios ou contribuições.

B) São as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

C) São dotações para despesas as quais não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

D) São dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas a aquisição de imóveis considerados necessários a realização desta última, programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

E) São dotações destinadas ao aumento de capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

#Questão 619213 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Contador

#Questão 619214 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, IADES, 2017, CRF/DF, Contador

Tendo por base o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa

A) corrente, independente de normativo legal que fixe para o ente a obrigação legal da execução dessa despesa por um período superior a um exercício.

B) de capital derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal da execução dessa despesa por um período superior a três exercícios.

C) corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal da execução dessa despesa por um período superior a dois exercícios.

D) de custeio de programa de governo, independente de origem legal, porém já estabelecida no cotidiano da população atendida.

E) de capital, vinculada a programa de governo, independentemente de lei na origem, sem prazo de execução.

#Questão 619215 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Contador

#Questão 619217 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Contador

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: União: 50% (cinquenta por cento); Estados e Municípios: 60% (sessenta por cento). Na verificação do atendimento dos limites, serão computadas as despesas:

A) De indenização por demissão de servidores ou empregados.

B) Proventos da aposentadoria, reformas e pensões.

C) Relativas a incentivos à demissão voluntária.

D) Decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração.

E) Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

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