Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2017

#Questão 618921 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

#Questão 618926 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

Dentre as informações que devem ser geradas e disponibilizadas pelo Poder Legislativo em todos os entes governamentais está o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto na LRF.

Considerando as disposições legais e normativas para elaboração do RGF, é correto afirmar que:

A) no primeiro e segundo quadrimestre, as assembleias legislativas publicarão somente o demonstrativo da despesa com pessoal e o demonstrativo simplificado do RGF;

B) no último quadrimestre, as informações fiscais do Poder Legislativo são publicadas apenas de forma consolidada com o Poder Executivo;

C) o anexo relativo ao demonstrativo da dívida consolidada será publicado pelos órgãos do Poder Legislativo apenas no último quadrimestre;

D) o anexo relativo ao demonstrativo da dívida consolidada será publicado pelos órgãos do Poder Legislativo apenas no último quadrimestre;

E) o controle do limite de despesa com pessoal da assembleia legislativa e do tribunal de contas é realizado de forma consolidada.

#Questão 618929 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2017, SEE/DF, Professor de Educação Básica

#Questão 618930 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

#Questão 618934 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, COPEVE/UFAL, 2017, Prefeitura de Maceió - AL, Analista de Controle Interno

Considerando a seguinte situação: Um município do estado de Alagoas construiu um hospital, visando atender à população mais carente. Os recursos para essa construção foram 30% do estado de Alagoas e 70% da União. A empresa ganhadora da licitação possui sua matriz em Pernambuco, mas a execução da obra ficou sob responsabilidade de sua filial localizada em Alagoas. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fiscalização dessa obra, quanto à utilização dos recursos, caberá ao

A) Tribunal de Contas de Alagoas, pois a licitação e a obra ocorreram nesse Estado.

B) Tribunal de Contas da União, visto que a maioria dos recursos aplicados na obra pertence à União.

C) Tribunal de Contas de Alagoas, quanto à execução da obra e ao Tribunal de Contas de Pernambuco, quanto à utilização dos recursos.

D) Tribunal de Contas de Alagoas, quanto aos recursos repassados pelo Estado de Alagoas, e ao Tribunal de Contas da União, quanto aos recursos federais utilizados.

E) Tribunal de Contas da União, quanto aos recursos federais aplicados, e ao Tribunal de Contas de Pernambuco, quanto aos recursos estaduais, visto que a sede da contratada fica nesse estado.

Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2017

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