Dentre as informações que devem ser geradas e disponibi...

Questão Q618926

2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - RJ (ALERJ/RJ)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Transparência, Controle e Fiscalização

Prova: Concurso Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - RJ (ALERJ/RJ) 2017 - Especialista Legislativo ?rea Ci?ncias Cont?beis - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2017 • Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - RJ (ALERJ/RJ) 2017

Dentre as informações que devem ser geradas e disponibilizadas pelo Poder Legislativo em todos os entes governamentais está o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto na LRF.

Considerando as disposições legais e normativas para elaboração do RGF, é correto afirmar que:

A no primeiro e segundo quadrimestre, as assembleias legislativas publicarão somente o demonstrativo da despesa com pessoal e o demonstrativo simplificado do RGF; B no último quadrimestre, as informações fiscais do Poder Legislativo são publicadas apenas de forma consolidada com o Poder Executivo; C o anexo relativo ao demonstrativo da dívida consolidada será publicado pelos órgãos do Poder Legislativo apenas no último quadrimestre; D o anexo relativo ao demonstrativo da dívida consolidada será publicado pelos órgãos do Poder Legislativo apenas no último quadrimestre; E o controle do limite de despesa com pessoal da assembleia legislativa e do tribunal de contas é realizado de forma consolidada.

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