Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2017

Sobre o orçamento-programa, considere:

I. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

II. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

III. A alocação de recursos visa à aquisição de meios.

IV. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

V. O principal critério classificatório utilizado é por unidade administrativa.

VI. O controle visa a avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento.

Está correto o que se afirma APENAS em:

As dotações da Lei Orçamentária Anual de um Tribunal Regional Eleitoral destinadas à ampliação do edifício-sede de tal Tribunal, com aumento dos benefícios econômicos do ativo, e à construção de um prédio onde funcionará o Cartório Eleitoral em um município, classificam-se, respectivamente, com os seguintes códigos de categoria econômica e nomenclatura do grupo de natureza da despesa:

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com essa Lei,

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias

O capítulo 2 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece os aspectos referentes ao planejamento público.

Em relação a esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.