Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 497648 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada que recebedo entecontrolador recursos financeiros para pagamento de despesas com o pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, é denominada:

A)

instituição subsidiária;

B)

empresa controlada;

C)

organização coligada;

D)

empresa estatal dependente;

E)

ente estatal controlado.

#Questão 497723 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a recondução da dívida aos limites.

A)

O Ministério da Fazenda divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

B)

Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido estará, também, proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

C)

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% (vinte por cento) no primeiro.

D)

Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

#Questão 497747 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Analista Judiciário

#Questão 497664 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 497666 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

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