Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fisca...

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

Constituem modalidades de renúncia de receita: concessão de isenção indiscriminada de tributo e não-instituição de tributo de competência constitucional do ente da Federação.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis