Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

#Questão 707918 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia pretende contratar sociedade empresária de notória especialização para prestar serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular. A contratação tem o objetivo de manter os servidores do legislativo atualizados e qualificados, atendendo ao princípio da eficiência, e o valor do contrato é de duzentos mil reais. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação é

A) dispensável, diante da inviabilidade de competição, devendo o valor estar compatível com o preço de mercado.

B) dispensada, diante da discricionariedade da competição, devendo o valor estar compatível com o preço de mercado.

C) inexigível, diante da inviabilidade de competição, devendo o valor estar compatível com o preço de mercado.

D) imprescindível e deve ser adotada a modalidade convite, diante do valor do contrato.

E) imprescindível e deve ser adotada a modalidade tomada de preços, diante do valor do contrato.

#Questão 707920 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

João estudante de direito, após concluir suas pesquisas sobre licitação dispensada, dispensável e inexigível, concluiu que:

I. nas situações de licitação dispensada, a lei expressamente afasta a realização da licitação, ainda que a competição seja possível;

II. na licitação dispensável, a competição é possível, mas a lei permite que o administrador, apenas em razão do baixo valor da contratação, deixe de realizá-la; e

III. na licitação inexigível, apesar de a competição ser possível, a licitação será muito onerosa para o Poder Público.

Sobre as conclusões de João, à luz da sistemática estabelecida na ordem jurídica, em especial na Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma em

#Questão 707921 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia resolveu, em 01 de agosto de 2018, contratar uma empresa para realizar uma pequena obra de engenharia no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Considerando o previsto na Lei nº 8.666/93 e em suas atualizações, a contratação supracitada deverá ser feita

A) obrigatoriamente, por meio de licitação prévia, na modalidade carta-convite.

B) obrigatoriamente, por meio de licitação prévia, na modalidade pregão-eletrônico.

C) obrigatoriamente, por meio de licitação prévia, na modalidade concorrência.

D) por meio de dispensa ou de inexigibilidade de licitação.

E) por meio de dispensa de licitação, ou por licitação prévia nas modalidades convite, tomada de preços ou concorrência.

#Questão 707923 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

#Questão 707928 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Assistente Legislativo Municipal

A Câmara Municipal de Salvador optou por utilizar gás natural encanado, de maneira que realizará a contratação de fornecimento de gás natural com concessionário do serviço público, segundo as normas da legislação específica.

No caso em tela, de acordo com o texto legal da Lei nº 8.666/93, a licitação é:

A) dispensável, pois se trata de hipótese constante no rol taxativo do mencionado diploma normativo;

B) inexigível, pois se trata de hipótese constante no rol exaustivo do mencionado diploma normativo;

C) dispensada, pois se trata de hipótese constante no rol exemplificativo do mencionado diploma normativo;

D) obrigatória, em razão da natureza do serviço que será objeto do contrato administrativo;

E) obrigatória, em razão do valor do serviço que será objeto do contrato administrativo.

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