Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores no tocante aos princípios administrativos e a licitação, julgue os itens que se seguem. O poder público poderá promover treinamento de seus servidores mediante contratação direta, por dispensa de licitação, de profissional de notória especialização de natureza singular.

A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue os itens seguintes. Será inexigível a licitação, caso os agentes administrativos com competência técnica para tanto concluam que a característica de determinado objeto atende melhor ao interesse público.

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. A licitação pode ser dispensada nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, independentemente de ter sido originada de falta de planejamento ou negligência administrativa.

Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens. É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação.