Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

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De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação para:

Com relação a processos licitatórios, julgue os itens a seguir. No caso de merenda escolar para determinada escola municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente com base no preço do dia.

Um Prefeito Municipal solicitou à sua assessoria que esclarecesse se era possível a contratação direta de determinado serviço ou se deveria ser realizada licitação para a seleção da melhor proposta. A assessoria, em resposta, afirmou que, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação seria dispensável. À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.666/93, a licitação seria dispensável

Acerca de licitações, julgue os itens subsequentes. Em casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, é inexigível a licitação.

No caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especializados para treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, a legislação pátria estabelece que a referida contratação

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