De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licita...

A Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca. B Contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada o certame para serviços de publicidade e divulgação. C Contratação de serviços técnicos cuja competição é inviável. D Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. E Construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.