De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licita...

#Questão 821615 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNDATEC, 2018, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - RS (SPGG/RS), Analista de Planejamento

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação para:

A) Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

B) Contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada o certame para serviços de publicidade e divulgação.

C) Contratação de serviços técnicos cuja competição é inviável.

D) Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E) Construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

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