Questões de Lei 8.666/93 do ano 2006

Os órgãos da administração direta e indireta devem licitar serviços, compras, alienações e contratações seguindo os parâmetros da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. Julgue, de acordo com a legislação vigente, os itens seguintes, relativos ao processo de licitação.

Não há necessidade de prévia avaliação para a venda de bens da administração pública de acordo com os interesses públicos, se bem justificados, em especial, quando se tratar de alienação de imóveis vinculados à concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis construídos e destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais de interesse social, por órgãos ou entidades da administração pública, especificamente criados para esse fim.

A respeito da revogação da licitação, em face do que a respeito dispõe a Lei 8.666/93, torna-se possível e correto afirmar que:

Assinale a opção correta à luz dos princípios da licitação.

As licitações constituem etapa importante no processo relativo a execução de obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O regime de execução de obras previsto em processo licitatório é a

Considere que uma entidade da administração necessite fazer uma licitação que corresponda a uma disputa entre quaisquer interessados que possuam a qualificação exigida para a escolha de trabalho técnico ou artístico, com a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Nesse caso, o administrador deverá valer-se da modalidade licitatória denominada