Questões de Lei 8.666/93 do ano 2006

Julgue os itens que se seguem, com relação à Lei n.º 8666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. Considere que determinada entidade da administração pública estadual deflagre procedimento administrativo licitatório, na modalidade de concorrência, do tipo melhor técnica e preço, com vistas a adquirir bens e serviços de informática. Nesse caso, o edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 45 dias antes da data fixada para a apresentação das propostas.

Em relação à administração de contratos, julgue os itens seguintes. A fiscalização deve ser exercida de forma direta pela administração da empresa ou órgão, pois a contratação de terceiros para o acompanhamento da atividade de fiscalização é proibida.

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que aponta a pena correta para a situação que refere, segundo a Lei 8.666/93.

Com relação a processos de licitação — Lei n.º 8.666/1993 e Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens subseqüentes.

Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a R$ 150 milhões, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública.

Acerca das normas gerais sobre licitações no âmbito da administração pública — Lei n.º 8.666/1993 e alterações —, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a exigência de documentação relativa à qualificação econômico-financeira do interessado em licitações.