Questões sobre Parte Geral

#Questão 821592 - Lei 8.112/90, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE), Técnico Judiciário

No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

A) A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais.

B) Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas submetem-se ao regime jurídico único da Lei n.º 8.112/1990.

C) Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário são criados por lei, e os dos órgãos do Poder Executivo, por decreto de iniciativa do presidente da República.

D) O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos.

E) Consideram-se cargos públicos apenas aqueles para os quais se prevê provimento em caráter efetivo.

#Questão 830432 - Lei 8.112/90, Parte Geral, Banca não informada, 2017, Colégio Pedro II, Assistente Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se refere ao “Exercício”, essa Lei estabelece que “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”. Neste sentido, é correto afirmar que

A) é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

B) é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.

C) o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de posse, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

D) o servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da publicação da nomeação.

#Questão 708275 - Lei 8.112/90, Parte Geral, Banca não informada, 2016, Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª), Juíz Federal

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O candidato aprovado fora das vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação se, após serem preenchidas todas as vagas, surgirem novas vagas durante o prazo de validade do certame.

II. É taxativo o rol de doenças graves na Lei do Regime Jurídico Único para efeito de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais.

III. O registro imobiliário não é oponível em face da União para afastar o regime dos terrenos de marinha.

A) Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B) Estão corretas apenas as assertivas I e III.

C) Estão corretas apenas as assertivas II e III.

D) Estão corretas todas as assertivas.

E) Nenhuma assertiva está correta.

#Questão 821595 - Lei 8.112/90, Parte Geral, , 2016, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - RS (IFSUL/RS), Assistente em Administração

#Questão 821596 - Lei 8.112/90, Parte Geral, , 2016, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - RS (IFSUL/RS), Assistente em Administração

Sobre estágio probatório no serviço público federal, assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

( ) o servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

( ) o servidor em estágio probatório poderá exercer cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão.

( ) a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

( ) ao servidor em estágio probatório podem ser concedidas, dentre outras, a licença para o exercício de mandato eletivo e para o desempenho de mandato classista.

A ordem correta, de cima para baixo, é

A) V – F – F – V.

B) F – F –V –V.

C) V – V – F – F.

D) F – V – V – F.

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