Questões sobre Parte Geral

De acordo com a Lei 8.112/1990, Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e se dará, quando por interesse da administração, desde que observados, dentre outros, os seguintes fatores:

I. Tenha solicitado a reversão.

II. A aposentadoria tenha sido involuntária.

III. Era estável quando na atividade.

IV. A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, suas autarquias e fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo.

I. São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; e aptidão física e mental.

II. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservados até 30% das vagas oferecidas no concurso.

III. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

IV. São formas de provimento de cargo público, entre outras: nomeação, promoção, readaptação e reversão.

É correto o que se afirma em

Conforme previsto na Lei 8.112/90, quanto ao prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é correto afirmar que é de

Conforme previsto na Lei 8.112/90, quanto aos atos de aproveitamento do servidor em disponibilidade, é INCORRETO afirmar que:

A um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor denomina-se